Programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania, garante o repasse a cada uma das mais de 18 milhões de famÃlias beneficiárias
De acordo com o previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22, aprovada pelo Congresso Nacional, as famÃlias contempladas pelo AuxÃlio Brasil vão receber o benefÃcio adicional de R$ 200,00 na data do calendário de pagamentos do programa, de agosto a dezembro. Com o acréscimo, cada famÃlia vai receber, pelo menos, R$ 600 a cada mês.
O AuxÃlio Brasil é um programa federal de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania. Atualmente, garante um repasse mÃnimo de R$ 400 a cada uma das mais de 18 milhões de famÃlias beneficiárias.
Além do benefÃcio principal, há rendas complementares possÃveis de acordo com os perfis das famÃlias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação CientÃfica e a Inclusão Produtiva Rural.
O valor mÃnimo do AuxÃlio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600, e as famÃlias em situação de vulnerabilidade vão receber o AuxÃlio Gás que passa a cobrir 100% do valor médio do botijão de 13 kg. O valor do botijão é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis dos seis meses anteriores.
Com depósito previsto no calendário já estipulado, pago a cada dois meses, o AuxÃlio Gás será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Quem pode receber?
O AuxÃlio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famÃlias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses, e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famÃlias atendidas em cada municÃpio e o limite orçamentário anual do AuxÃlio Brasil, por meio do Sistema de BenefÃcios ao Cidadão (Sibec).
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania
Imagem: Agência Brasil
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Matéria publicada no Aliados Brasil Oficial (22/07/2022)