A data escolhida para deflagrar a Operação, foi em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi realizado a segunda edição da Operação Acalento, para reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. De acordo com o balanço divulgado na última quarta-feira (13), em 30 dias de Operação, foram atendidas 16.516 vítimas, solicitadas 2.619 medidas protetivas, presos 1.483 agressores e cumpridos 248 mandados de busca e apreensão. Além da realização de 1.105 palestras e campanhas educativas.
A Acalento, coordenada pelo MJSP, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e executada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, tem por foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como: violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros. Com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas de campanhas e palestras, entre outras atividades.
Ações
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para fomentar a repressão a esses tipos de crimes. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), de janeiro de 2021 a abril de 2022, registrou 130,7 mil denúncias, o que proporcionou a deflagração da Operação Acalento.
Canais de denúncia
A ONDH/MMFDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivos para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 6199656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações realizadas pelas polícias civis, especialmente as unidades especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCAs).
Fonte: SecomGov.BR e Ministério da Justiça e Segurança Pública
Imagens: Agência Brasil, TV Brasil e Marcello Casal
Matéria publicada no Aliados Brasil Oficial (19/07/2022)