Governo Federal garante acesso à moradia por meio do programa Casa Verde e Amarela

A compra de um imóvel é um marco na vida das famílias que desejam sair do aluguel, responsável por consumir boa parte do orçamento mensal

O Governo Federal, por meio do programa Casa Verde e Amarela, facilita o acesso à moradia aos mais vulneráveis, ampliando o combate ao déficit habitacional, desde o início da atual gestão. O objetivo é amparar as famílias afetadas pela crise sanitária, aumentar os subsídios, além das modalidades de Regularização Fundiária, Locação Social, Programa Parcerias, Pró-Moradia e Protótipos.

O programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garante as menores taxas de juros para o crédito imobiliário de até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste, e 4,5% nas demais regiões. Com prazos de pagamento maiores, as parcelas pesam menos no orçamento familiar.

No passado, o Minha Casa, Minha Vida oferecia uma modalidade de produção habitacional, com uma única taxa de juros para todo o país. Neste governo o programa atua com diversas modalidades: regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada. Além de operar com taxas de juros de acordo com os grupos (Faixa de Renda e a localidade do imóvel), oferece redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste.

Outra fonte de recurso importante para a Habitação foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até R$ 278 bilhões em recursos do FGTS estarão disponíveis para a contratação de novas moradias e obras de urbanização, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, até 2025.

Os recursos permitirão a contratação de até 2,5 milhões de unidades habitacionais com as menores taxas de juros da história do FGTS. Cale lembrar que é possível usar os recursos do FGTS como entrada, e esse valor pode ser facilitado e não precisa ser dado à vista.

Ampliação dos benefícios

O MDR se adequou aos desafios impostos pela crise sanitária da Covid-19, que elevou o preço dos insumos e restrições fiscais. Diante das dificuldades das famílias de baix rena, terem acesso ao programa Casa Verde e Amarela, o ministério voltou a negociar com o Conselho Curador do FGTS, o que resultou na aprovação do aumento de subsídio.

Em meados de abril entrará em vigor outro benefício aprovado, que é a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil, reduzindo a taxa de juros final para esses mutuários.

Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.

Regularização Fundiária

Possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. Além de dar a segurança jurídica para o lote, a regularização reduz conflitos fundiários, amplia o acesso ao crédito, estimula a formalização de empresas e aumenta o patrimônio imobiliário.

Locação Social

A iniciativa visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional, que é o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.

Em dezembro, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, e a Caixa Econômica Federal assinaram, com a Prefeitura do Recife, termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Programa Parcerias

O MDR criou a modalidade de financiamento Parcerias, um trabalho em conjunto com os governos estaduais e municipais que facilita o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Programa Pró-Moradia

O programa tem como objetivo oferecer moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social, e envolve a construção de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Pró-Moradia apoia estados, municípios e o Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do FGTS.

Protótipos

O Governo lançou edital para contratação de condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social. Entre os destaques das novas concepções urbanísticas estão empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.

Em parceria com a GIZ, o MDR realizou um Concurso de Arquitetura voltado à Habitação de Interesse Sustentável. A iniciativa buscava soluções inovadoras e viáveis de modelos de habitações sociais, como as do programa Casa Verde e Amarela.

Os três projetos premiados receberam a autorização do MDR para a construção de três condomínios. As cidades de Londrina (PR), Campo Grande (MS) e Olinda (PE) foram selecionadas para receber os protótipos.

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Fonte: Secom

Imagem: MDR